# Registro público: TJPA — 00000329819788140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4633d7b7e1fd13dadefb757e39797ec31443faff0f481bf3143879f437c543a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-22
- **Último ato com data válida:** 2022-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-19** — Despacho (TPU 11009)
> **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2012-02-08** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-07T17:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2011-12-12T17:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2012-01-17T12:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2016-10-25T15:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2017-01-12T11:42:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2020-02-13T16:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2021-04-08T11:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2021-04-08T11:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2008-10-22T10:43:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2009-07-29T12:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2009-07-29T12:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2011-09-01T14:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2012-01-26T13:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2021-04-08T11:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2011-11-22T10:45:08.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2012-02-08T09:13:19.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2021-04-19T09:41:58.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2021-05-03T09:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2022-03-21T08:14:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2022-04-13T10:46:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2022-04-13T10:46:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4633d7b7e1fd13dadefb757e39797ec31443faff0f481bf3143879f437c543a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-11-22 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-12-07 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-19 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2011-11-22 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T15:18:05\.860000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081022104354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4633d7b7e1fd13dadefb757e39797ec31443faff0f481bf3143879f437c543a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001660820118080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411456/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPA — 00004598620028140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJCE — 00145929420178060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512694/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJMA — 00000309420158100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038585/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TJAP — 00001741820188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168352/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPA — 00002818620198140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510550/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJPA — 00002026520198140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609658/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJAC — 00122590620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 1ª Vara da Fazenda Pública


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 4633d7b7e1fd13dadefb757e39797ec31443faff0f481bf3143879f437c543a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000329819788140005 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4633d7b7e1fd13dadefb757e39797ec31443faff0f481bf3143879f437c543a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4633d7b7e1fd13dadefb757e39797ec31443faff0f481bf3143879f437c543a1
- **SHA-256 do comentário:** 5495e27de4c57ef25cc9b9dcd810be01c70b2687b4bddc9a0ebe80ffe28f9ef0