# Registro público: TRF4 — 00001860820004047006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Guarapuava
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70f11b766db41eb2f2de1fb89a33b48fc84fd8bd2fe339ac23b8b1afc809fec8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-07
- **Último ato com data válida:** 2017-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-19** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-08-29** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-14T12:49:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-14T12:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-01T11:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-05-29T00:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-17T16:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:08:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-10-28T15:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-12T17:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-07T17:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-10-14T19:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-10-11T16:59:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-04-29T17:31:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-24T17:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-24T12:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-12T16:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-25T16:06:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-06-12T15:58:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-05-02T15:16:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-02-07T20:22:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-25T15:25:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-09-14T12:50:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-18T16:27:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-05-19T15:04:36.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2017-05-17T16:02:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2005-08-29T11:34:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-08-29T11:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-01T17:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-10T13:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-08T18:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-10T15:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-20T17:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-15T09:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-11T17:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-30T11:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-25T12:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-24T16:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-19T11:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-03T18:38:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-23T09:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-05-10T18:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70f11b766db41eb2f2de1fb89a33b48fc84fd8bd2fe339ac23b8b1afc809fec8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2000-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2002-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-08-29 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T05:55:12\.596000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70f11b766db41eb2f2de1fb89a33b48fc84fd8bd2fe339ac23b8b1afc809fec8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001860820004047006 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Guarapuava”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70f11b766db41eb2f2de1fb89a33b48fc84fd8bd2fe339ac23b8b1afc809fec8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70f11b766db41eb2f2de1fb89a33b48fc84fd8bd2fe339ac23b8b1afc809fec8
- **SHA-256 do comentário:** e0afbf6012efdc3ea5eb54229e15467e889bbc52994fb293ec11faa4620104ca