# Registro público: TJPR — 00493318120108160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037653/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037653.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52dc1aa13af903719957345d79b1131e62b0bd8038a41764adc69963113e30e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-21 - **Último ato com data válida:** 2022-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-21** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-01-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2012-06-04** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2012-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estágio Probatório ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-15T13:21:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-01-18T15:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-21T16:58:07.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2022-03-21T16:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52dc1aa13af903719957345d79b1131e62b0bd8038a41764adc69963113e30e7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estágio Probatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-06-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-21 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Estágio Probatório»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:30\.654788580Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110906132119 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52dc1aa13af903719957345d79b1131e62b0bd8038a41764adc69963113e30e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00087020420208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465632/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10238 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF1 — 00003012820094013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6144512/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10238 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Vara Única de Eunápolis - [TJMG — 50756315220208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639268/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10238 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00561863120068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454851/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10238 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA - [TRF6 — 00033934920164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196051/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10238 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Gabinete 07 - [TRF6 — 00299564520144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956055/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10238 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Gabinete 08 - [TRF6 — 00068563320154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916025/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10238 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Gabinete 08 - [TJPI — 00000845820108180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829075/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10238 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce - **SHA-256 do registro documental:** 52dc1aa13af903719957345d79b1131e62b0bd8038a41764adc69963113e30e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ### [Estágio probatório: a avaliação inicial do servidor público](https://wikijuridica.com.br/glossario/estagio-probatorio/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Segundo o § 2º do art. 20, o servidor não aprovado no estágio probatório é exonerado ou, se já for estável em outro cargo, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. A exoneração nessa hipótese não é punição disciplinar, mas reprovação técnica na avaliação de desempenho — ainda assim, exige processo com ampla defesa, já que atinge diretamente a permanência no serviço público. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que acontece se o servidor não é aprovado - **Âncoras documentais:** estagio, probatorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 0dfdcc314c56902ff951f2c0b50b5138a487557c756e021f0f88b65bc45ffbc8 - **SHA-256 do registro documental:** 52dc1aa13af903719957345d79b1131e62b0bd8038a41764adc69963113e30e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Festagio-probatorio%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00493318120108160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Estágio Probatório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 52dc1aa13af903719957345d79b1131e62b0bd8038a41764adc69963113e30e7 - **SHA-256 do comentário:** 69c168af610559f428cc8cbec223a0d9e46d0a89b17ff73aadc21127140c811b