# Registro público: TJSE — 00361802520128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038003/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038003.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5cbcbc74cebbd065dee047b2978e15e51a542a94ae482143a4d64be1d97c6061 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-25 - **Último ato com data válida:** 2015-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-13** — Documento (TPU 581) > **2015-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-22** — Petição (TPU 85) > **2015-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-22T08:48:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-15T13:13:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-02-14T12:39:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2013-12-09T08:45:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2013-11-07T10:33:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2013-10-11T11:53:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-09-30T12:54:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-09-06T12:20:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-08-23T13:12:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-03T09:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T09:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T08:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-07T12:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T09:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T11:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-15T13:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-12T10:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-12T10:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-09T09:10:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-09T08:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T10:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-22T08:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-11T11:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-06T12:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-23T13:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-30T09:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-09T08:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T10:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-24T09:51:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-19T07:05:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-13T12:44:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-06T09:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-06T09:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-27T10:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-22T10:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-22T08:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-13T12:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-08T07:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-07T12:11:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-17T09:48:36.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038003.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cbcbc74cebbd065dee047b2978e15e51a542a94ae482143a4d64be1d97c6061.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2012-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2013-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2013-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2013-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2013-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-11-07 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-12-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-22 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:07\.466000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120925120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5cbcbc74cebbd065dee047b2978e15e51a542a94ae482143a4d64be1d97c6061 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00094780820138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041175/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00259996720098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039925/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00176198420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038860/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00003410220105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJRN — 00002169120128200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033519/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** 5cbcbc74cebbd065dee047b2978e15e51a542a94ae482143a4d64be1d97c6061 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** 5cbcbc74cebbd065dee047b2978e15e51a542a94ae482143a4d64be1d97c6061 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed - **SHA-256 do registro documental:** 5cbcbc74cebbd065dee047b2978e15e51a542a94ae482143a4d64be1d97c6061 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00361802520128250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5cbcbc74cebbd065dee047b2978e15e51a542a94ae482143a4d64be1d97c6061 - **SHA-256 do comentário:** 6e5904eabc7c944f4f120f397d7b952d7ece4adf3c46d645bd05b79f3ac52697