{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10384,"origem":"stj","sha256_origem":"eb637e8cce2ed1cbeff4f7ab4a93df730d022dcb9cdf6ae61da38748be31545e","registro_original":{"id_fonte":"000822855","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"761177","numero_registro":"202202412713","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2022-08-23","data_publicacao":"2022-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. EXPRESSIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTE\nAPREENDIDO. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO.\nAUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de\nrecurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa\ngarantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade\napontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.\n2. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a\ndemonstração da existência da prova da materialidade do crime e a\npresença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a\ndecisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às\nhipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP),\ndemonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do\nSTF e STJ.\n3. No particular, as instâncias ordinárias destacaram a necessidade\nda medida extrema, para fins de garantia da ordem pública, tendo em\nvista a expressiva quantidade e variedade de substância entorpecente\napreendida com o paciente e com os corréus -  25 eppendorfs de\n\"cocaína\" (25,6G), 4 porções de \"maconha\" (29,5G) , 1 porção de\n\"maconha\"  (22,4G),  Cocaína\"  a  granel  (47G),  3  vidros  de\n\"lança-perfume\",  32 porções \"maconha\" (72G), 269 porções de \"crack\"\n(56,1G), 70 porções \"maconha\" (135,6G) 6 pedaços \"maconha\" (254,5G)\n1 tijolo \"maconha\" (379,7G), 1 pedaço de tijolo (135,6G), 390\nporções \"crack\" (64,7G), 1 porção granel \"crack\" (24,4G), 160\neppendorfs \"cocaína\" (161,8G), 1 porção \"cocaína\" (3,7G) - (e-STJ\nfl. 37).\n4. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo\nregimental.  Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de\nNoronha votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1ea885f7-f5b3-4dcf-bd94-de4e60da5b34/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"cc794792cbee9119ce24b3cc814f64306bcd4e991910ba4cc4c0e93a8efa124a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}