{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":103848,"origem":"stj","sha256_origem":"e9021524763a95da9c958436d07b4e12f4d86654c0bb951ce2ca32c11f79ec7f","registro_original":{"id_fonte":"000916568","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"214479","numero_registro":"202501293154","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-07-01","data_publicacao":"2025-07-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.\nINDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento\na recurso ordinário.\n2. O postulante foi autuado em flagrante durante cumprimento de\nmandado de busca e apreensão, com apreensão de maconha e cocaína em\ntabletes, balança digital impregnada de resquícios de droga e\nmateriais para embalar as porções individuais em seu quarto.\n3. Deve ser mantido o não conhecimento da tese de ilegalidade dos\nfundamentos da prisão preventiva, ante a ausência de impugnação ao\nacórdão recorrido, que destacara a reiteração do pedido da defesa.\n4. Verifica-se a presença de indícios razoáveis de autoria e\nmaterialidade do tráfico de drogas e a inadequação do habeas corpus\npara discussão sobre a negativa de autoria.\n5. Ante as circunstâncias da conduta, não é possível reconhecer\nsituação de consumo próprio nem antever que, em caso de condenação,\nserá aplicada ao réu pena substitutiva ou em meio aberto.\n6. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"74580274d3aa4ac772260523f423dfccb709b8b68a32602006d9ddc4140aef44","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"e9021524763a95da9c958436d07b4e12f4d86654c0bb951ce2ca32c11f79ec7f","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}