# Registro público: TJAC — 07001905420158010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd4bc6ce941d8f9ee401311de8191c7c002037f4c797dec2e7f1629c63127f79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2015-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-22** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-02-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-02-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T17:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-19T16:14:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-26T18:05:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-02T08:57:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-12T10:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-11T09:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-26T09:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-22T08:48:54.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2015-04-22T08:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T15:17:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-24T07:44:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-26T09:36:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-06T17:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-22 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07001844720158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045604/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJSE — 00008543620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / UMBAÚBA
- [TJAC — 07001870220158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 07001991620158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037788/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJSE — 00018369520168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216011/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAM — 00000590920158047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525366/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES