{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":103897,"origem":"stj","sha256_origem":"3172e54435fce05030c90a9f21e3b6054dc38fb68204df27633cd0bba7913c99","registro_original":{"id_fonte":"000916643","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RCD no HC","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"998655","numero_registro":"202501429786","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-06-18","data_publicacao":"2025-06-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO.\nPENA-BASE. AFASTADA NATUREZA DA DROGA COMO CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA.\nFALTA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Petição de reconsideração recebida como agravo regimental.\n2. A impetração esbarra na falta de interesse de agir, tendo em\nvista que o Tribunal de origem, quando do julgamento da revisão\ncriminal, reduziu a pena-base do réu de 6 anos e 3 meses de reclusão\npara 5 anos e 10 meses de reclusão, considerando apenas os maus\nantecedentes do acusado, afastando, assim, a valoração negativa da\nnatureza da droga.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"dc5e24642bdde4ff5b13099291f29ffd0a66bb262cb40c17de70b03a2c5afb4a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}