{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10399,"origem":"stj","sha256_origem":"373b1a90023e6c61e5f2b3d0d78585aeb2d64be00cd4500582c41343242f103d","registro_original":{"id_fonte":"000823040","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"750274","numero_registro":"202201873110","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2022-08-23","data_publicacao":"2022-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E TRAFICÂNCIA\nINTERRESTADUAL. MANTIDO O AFASTAMENTO DO REDUTOR DO TRÁFICO.\nREEXAME DO ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. No tocante o afastamento do privilégio previsto no art. 33, § 4º,\nda Lei de Drogas, nota-se que as instâncias ordinárias concluíram\nque o agravante se dedicava a atividade delitiva, em decorrência do\nmodus operandi do paciente que praticou o transporte interestadual\nde grande quantidade de drogas ? 65kg de maconha ? acondicionada em\ncompartimento oculto em veículo especialmente preparado para tal\nfim. Assim, modificar tal conclusão demandaria o aprofundado reexame\ndo conjunto probatório, procedimento vedado na via eleita.\n2 . Agravo desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro\nDantas votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1ea885f7-f5b3-4dcf-bd94-de4e60da5b34/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"750dc4d32b6756e7e9e5051fffa309273cdb51b774721992132ee806600316eb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}