# Registro público: TRT3 — 00000196820145030046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7207753106951f27084ed8086e00ba902c1afcf6b23ac3b725baa4ece6d6021 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2022-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-23** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Aumento Compensatório Especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039913.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7207753106951f27084ed8086e00ba902c1afcf6b23ac3b725baa4ece6d6021.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-08 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-12-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-12-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-12-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:32\.982347524Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d7207753106951f27084ed8086e00ba902c1afcf6b23ac3b725baa4ece6d6021 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000435720125030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000171520145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00001349220135040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT3 — 00000422820145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJES — 00002053020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJRO — 21038088420038220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290057/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10291, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJES — 00002036020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJRN — 00019267720118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632085/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** d7207753106951f27084ed8086e00ba902c1afcf6b23ac3b725baa4ece6d6021 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000196820145030046 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Aumento Compensatório Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d7207753106951f27084ed8086e00ba902c1afcf6b23ac3b725baa4ece6d6021 - **SHA-256 do comentário:** 2c40b72ae61b10c619ffcfa245fa940f2dee99b8f4c8c4d2576c7eec8c708c46