{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":103993,"origem":"stj","sha256_origem":"daec38423ee00c492629154caeb8b3ac56be42ae692bcf4fc941b1b737e084c1","registro_original":{"id_fonte":"000917116","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"998065","numero_registro":"202501398252","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-06-11","data_publicacao":"2025-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS\nCORPUS. USO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ESPECIAL.\nDESCABIMENTO. HOMICÍDIO. NULIDADE DA PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 155\nDO CP. INEVIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AMPLA INCURSÃO EM MATÉRIA\nFÁTICO-PROBATÓRIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. QUESTÃO NÃO\nAPRECIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INVIABILIZADO O EXAME POR ESTA\nCORTE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2025 a 11/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"91e974de1f1dae2d0e04ebcfe92cf4a1e6dda5f8061a6aaac7f189cb6c4ac18a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}