# Registro público: TRT24 — 00240076720195240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e7ed5c87ae3f389bd8cce83bf2f1eb71359318ce810992a3c9f46c263e09c7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa Convencional | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T09:23:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-09T15:22:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-01-09T15:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-24T15:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-02-18T18:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-02-18T18:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-02-19T20:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-20T18:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-02-23T09:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-23T09:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-07T18:01:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-03-23T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-25T16:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-26T11:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-27T00:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-27T00:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-04T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-03T15:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-03T15:23:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-05-07T04:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-07T04:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-16T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-27T21:50:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-05-28T09:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-27T15:08:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-06-29T00:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-29T00:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-29T00:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-29T00:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-11T13:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2019-07-12T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-12T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-15T09:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-16T00:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-16T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-26T16:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-07-27T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-02T12:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-12T14:11:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039936.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-07-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:19:09\.991570159Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190108092330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e7ed5c87ae3f389bd8cce83bf2f1eb71359318ce810992a3c9f46c263e09c7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240068220195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13481, 13787, 13796, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00000938720255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13481, 13787, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00000938720205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481, 13787, 13796, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000108620215230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481, 13787, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT9 — 00000126320205090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481, 13787, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT13 — 00000030920245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481, 13787, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00000024620225100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481, 13796, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT3 — 00000205020165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032141/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13048, 13481, 13796, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE