{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":103996,"origem":"stj","sha256_origem":"ca73bdb6bedc7d182145a58646d9ec6bf34a094d20252a86f6c86d147bfa8d8d","registro_original":{"id_fonte":"000917123","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2099187","numero_registro":"202303472880","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-06-18","data_publicacao":"2025-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO\nDOS ARTS. 14, II; 65, III, D; 155 E 157, TODOS DO CP. PEDIDO DE\nDESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE NA VIA\nELEITA. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA.\nMOMENTO CONSUMATIVO. CESSAÇÃO DA CLANDESTINIDADE. POSSE MANSA E\nPACÍFICA DA \"RES FURTIVA\". PRESCINDIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA\nCOM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RESP N. 1.524.450/RJ.\nREPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. LEI N. 13.654/2018. PLEITO DE\nRECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.\nPREJUDICIALIDADE. CONSTATADA A FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PENA\nINTERMEDIÁRIA DISPOSTA NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231/STJ.\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão,\nimprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis\nJúnior.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - REEXAME DE PROVAS)\n   STJ - <<AREsp 2556933>>-DF, <<AgRg no AREsp 2590680>>-RS\n(CRIME DE ROUBO - CONSUMAÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no HC 918173>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"696e64877bbb7d6541c86be0850ccd92f60039a28ca5c0b33e111c9ce27d40d8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}