# Registro público: STJ — 2099187

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-06-18
- **Publicação:** 2025-06-26
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/103996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/103996.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca73bdb6bedc7d182145a58646d9ec6bf34a094d20252a86f6c86d147bfa8d8d

## Origem do registro no STJ

[Conjunto de dados oficial do STJ](<https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json>)
- **Identificador na fonte:** 000917123
- **Número de registro na fonte:** 202303472880
- **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 14, II; 65, III, D; 155 E 157, TODOS DO CP. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. MOMENTO CONSUMATIVO. CESSAÇÃO DA CLANDESTINIDADE. POSSE MANSA E PACÍFICA DA "RES FURTIVA". PRESCINDIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RESP N. 1.524.450/RJ. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. LEI N. 13.654/2018. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREJUDICIALIDADE. CONSTATADA A FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PENA INTERMEDIÁRIA DISPOST…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO
DOS ARTS. 14, II; 65, III, D; 155 E 157, TODOS DO CP. PEDIDO DE
DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE NA VIA
ELEITA. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA.
MOMENTO CONSUMATIVO. CESSAÇÃO DA CLANDESTINIDADE. POSSE MANSA E
PACÍFICA DA "RES FURTIVA". PRESCINDIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA
COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RESP N. 1.524.450/RJ.
REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. LEI N. 13.654/2018. PLEITO DE
RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.
PREJUDICIALIDADE. CONSTATADA A FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PENA
INTERMEDIÁRIA DISPOSTA NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231/STJ.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão,
improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por
unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar
provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis
Júnior.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - REEXAME DE PROVAS)
   STJ - <<AREsp 2556933>>-DF, <<AgRg no AREsp 2590680>>-RS
(CRIME DE ROUBO - CONSUMAÇÃO)
   STJ - <<AgRg no HC 918173>>-SP

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.