{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":103997,"origem":"stj","sha256_origem":"46da6d91b5b20a0664c0c8776b42f65ad9f3ca15dc221b9e8e57590538dd4647","registro_original":{"id_fonte":"000917124","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2177376","numero_registro":"202403610522","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-06-18","data_publicacao":"2025-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSOS ESPECIAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.\nART. 157, § 2º, II E V, E § 2º-A, I, DO CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE.\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ART. 212 DO CPP. INQUIRIÇÃO DIRETA (PELO\nMAGISTRADO) DAS TESTEMUNHAS. ATUAÇÃO PROATIVA NA CONDUÇÃO DOS\nDEPOIMENTOS. ALEGAÇÃO OPORTUNA E PREJUÍZO DEMONSTRADO. NULIDADE DOS\nATOS JUDICIAIS PRATICADOS COM DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DAS\nPROVAS OBTIDAS NO ATO E RENOVAÇÃO DA AUDIÊNCIA. PRECEDENTES.\nEXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO AO CORRÉU RECORRENTE. APLICAÇÃO DO\nART. 580 DO CPP.\nRecurso especial de Everton da Silva Costa conhecido e parcialmente\nprovido, nos termos da fundamentação, com extensão dos efeitos ao\ncorréu/recorrente William Zanini de Oliveira. Prejudicada a análise\ndo recurso especial de fls. 639/699.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art212"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:011690 ANO:2008","LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00212\n(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.690/2008)"],"jurisprudencia_citada":"(MAGISTRADO - FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS ÀS TESTEMUNHAS)\n   STJ - <<AgRg nos EDcl no HC 806955>>-RS, <<REsp 1846407>>-RS,\n         <<AgRg no HC 721949>>-SP\n(OITIVA DAS TESTEMUNHAS - MAGISTRADO - VIOLAÇÃO DO ART. 212 DO CPP -\nPREJUÍZO ÀS PARTES)\n   STJ - <<AgRg no HC 839191>>-RS, <<AgRg no AREsp 2486310>>-RS,\n         <<AgRg no AREsp 2348111>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"dfb040370c9623d5d5390fd2cd0b8f09fe48847e6a8856b5226c9749e6f41476","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}