# Registro público: STJ — 2177376 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-06-18 - **Publicação:** 2025-06-26 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/103997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/103997.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46da6d91b5b20a0664c0c8776b42f65ad9f3ca15dc221b9e8e57590538dd4647 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSOS ESPECIAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2º, II E V, E § 2º-A, I, DO CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ART. 212 DO CPP. INQUIRIÇÃO DIRETA (PELO MAGISTRADO) DAS TESTEMUNHAS. ATUAÇÃO PROATIVA NA CONDUÇÃO DOS DEPOIMENTOS. ALEGAÇÃO OPORTUNA E PREJUÍZO DEMONSTRADO. NULIDADE DOS ATOS JUDICIAIS PRATICADOS COM DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS OBTIDAS NO ATO E RENOVAÇÃO DA AUDIÊNCIA. PRECEDENTES. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO AO CORRÉU RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. Recurso especial de Everton da Silva Costa conhecido e parcialmente provido, nos termos da fundamentação, com… **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSOS ESPECIAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2º, II E V, E § 2º-A, I, DO CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ART. 212 DO CPP. INQUIRIÇÃO DIRETA (PELO MAGISTRADO) DAS TESTEMUNHAS. ATUAÇÃO PROATIVA NA CONDUÇÃO DOS DEPOIMENTOS. ALEGAÇÃO OPORTUNA E PREJUÍZO DEMONSTRADO. NULIDADE DOS ATOS JUDICIAIS PRATICADOS COM DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS OBTIDAS NO ATO E RENOVAÇÃO DA AUDIÊNCIA. PRECEDENTES. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO AO CORRÉU RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. Recurso especial de Everton da Silva Costa conhecido e parcialmente provido, nos termos da fundamentação, com extensão dos efeitos ao corréu/recorrente William Zanini de Oliveira. Prejudicada a análise do recurso especial de fls. 639/699. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. ## Referências extraídas urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art212 ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (MAGISTRADO - FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS ÀS TESTEMUNHAS) STJ - <>-RS, <>-RS, <>-SP (OITIVA DAS TESTEMUNHAS - MAGISTRADO - VIOLAÇÃO DO ART. 212 DO CPP - PREJUÍZO ÀS PARTES) STJ - <>-RS, <>-RS, <>-RS ## Referências legislativas textuais - LEG:FED LEI:011690 ANO:2008 - LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00212 (COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.690/2008) **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art212](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art212) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 2241871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/151488/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art212 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: RECURSO ESPECIAL - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA - [STJ — 2702534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/111229/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art212 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA - Classe processual (atual / relacionado): RECURSO ESPECIAL / AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - [STJ — 1977897](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/71026/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art212 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: RECURSO ESPECIAL - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA