# Registro público: TRF2 — 00131901120164025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 11
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 212b10ab680912dcafb8f15ec0dec952f19187d2d6b45e11111f9c54c05ad10d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2017-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-09-12** — Provimento (TPU 237)
> **2017-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-12-14** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | PIS | Compensação | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T20:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-09T18:17:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2016-12-14T15:37:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2017-08-09T18:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-12T18:35:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-12-12T20:49:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/212b10ab680912dcafb8f15ec0dec952f19187d2d6b45e11111f9c54c05ad10d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-14 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-09 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-12 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:33:24\.943000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160919081100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 212b10ab680912dcafb8f15ec0dec952f19187d2d6b45e11111f9c54c05ad10d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00989239620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031328/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946, 5994, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 11
- [TRF2 — 00020625420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716992/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5946, 5994, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE 12
- [TRF4 — 00058425120064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 00213498020064025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024266/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946, 5994, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 11
- [STJ — 00005155320174036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835623/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TRF6 — 00333342820084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015357/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00048613220084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000722/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00450783920164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980909/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 09

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00131901120164025001 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “ISS/ Imposto sobre Serviços | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | PIS | Compensação | Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 11”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2017-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 212b10ab680912dcafb8f15ec0dec952f19187d2d6b45e11111f9c54c05ad10d
- **SHA-256 do comentário:** 318828d5ec10f4a4eb172351ae1a010b92b2e74e25671623b1c0564ee447e7bc