# Registro público: TJAL — 00001799620118020007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb196a39afb944f2a59f0cf3b838695c6577138fe69fd9c128507d202e6aad9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Atualização de conta (TPU 480)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-13T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-25T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2011-05-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-06T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-08-24T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-08-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-12T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-07-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-08T11:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T16:45:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-01-22T12:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-29T10:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-03T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-08-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-11T12:33:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-11T12:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T11:56:04.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2021-03-08T11:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-07T11:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-30T11:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-21T15:11:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-11 — Atualização de conta — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-05-25 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:32:20\.385000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110520124202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb196a39afb944f2a59f0cf3b838695c6577138fe69fd9c128507d202e6aad9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00003921820128020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088654/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- [TJAL — 07003882420198020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963010/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital
- [TRF4 — 50021616120154047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701321/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TJAL — 00003844120128020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082242/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- [TRF4 — 50242588020144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357644/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 50002354720124047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805439/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / 2ª Vara Federal de Umuarama
- [TJAC — 00000748020158010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081809/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / Vara Unica
- [TJAC — 00001290220138010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081640/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro / Vara Unica