# Registro público: TRE-BA — 06000021120206050150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3621977006380a63771b62b803f1fb8b2d82c950d26c04ed71cd8468e886d483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-09** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T10:36:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T13:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T11:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-09T12:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T10:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-29T19:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-03T14:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T13:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T13:37:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T11:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-04T16:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-04T16:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-28T15:42:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T10:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T13:33:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-11T10:37:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T10:47:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-30T15:13:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-07T12:04:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-05T11:07:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-05T11:08:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-03T14:06:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T02:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-04T16:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-06T02:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-06T02:25:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T02:48:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-28T15:42:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-28T15:42:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-07 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:15:44\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200207103646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3621977006380a63771b62b803f1fb8b2d82c950d26c04ed71cd8468e886d483

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000060720256050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477682/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000019620246050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028615/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000022320226050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040996/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003499720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152127/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003488420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149482/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000459220236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148817/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139737/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA