# Registro público: TJSE — 00242257520048250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040189/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040189.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f35827da6acb646ce57bcc26cad2be9ec09e1cbac5e42b394a70621592144980 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21 - **Último ato com data válida:** 2016-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-25** — Petição (TPU 85) > **2015-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento | Precatório ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-25T08:19:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-25T11:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T08:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T08:56:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T11:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T08:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-30T17:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-01T11:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-06T07:57:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-02T08:58:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-29T13:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-28T08:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-23T11:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-16T09:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-04-16T09:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-04-16T08:55:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-03-28T11:46:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-06-16T10:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-10T11:53:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-13T14:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-05-06T11:13:30.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2011-03-03T11:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-03T08:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-28T08:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-22T12:22:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-02-21T16:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-21T10:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-21T10:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924) - [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Precatório — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-05-06 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-22 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2011-05-06 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:29:21\.922000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090424120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f35827da6acb646ce57bcc26cad2be9ec09e1cbac5e42b394a70621592144980 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00168934220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064309/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10672 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00104274420135120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587294/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10672 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJPB — 00007475720078150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Umbuzeiro - [TJSE — 00013075820118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106774/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10672 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CRISTINÁPOLIS - [TJSE — 00290413220068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074727/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10672 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAP — 00042715920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568098/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRT9 — 00000761120215093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544616/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJAP — 00041162720198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519645/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** f35827da6acb646ce57bcc26cad2be9ec09e1cbac5e42b394a70621592144980 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)