# Registro público: TRT9 — 00000119720225090643

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96891b1425d3901a3ddc330498c972b5ffd34dc5215ab1be86f86d9de337a376

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Legitimidade | Anotação/Retenção da CTPS | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T16:33:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-01-19T12:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-20T10:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-20T10:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-02-03T13:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-02-04T12:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-07T08:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T15:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-16T15:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T09:23:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-04T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-21T15:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-04-07T23:15:52.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-04-07T23:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-05-18T13:26:48.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-05-23T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-05-23T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-06-03T16:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-06-08T18:02:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-06-22T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-06-22T10:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-06-27T15:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-06-30T13:10:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-07-13T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-07-15T12:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-07-15T12:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-07-15T19:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-07-19T16:45:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-07-19T16:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-07-19T16:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-07-19T16:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-07-21T09:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-07-21T14:14:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-07-29T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2022-08-19T14:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-03-22T17:58:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-03-22T18:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-03-23T09:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-04-03T19:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2023-04-14T16:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 13003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13003)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96891b1425d3901a3ddc330498c972b5ffd34dc5215ab1be86f86d9de337a376.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Legitimidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-07 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-18 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-03-15 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:40:35\.365000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220118163332
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96891b1425d3901a3ddc330498c972b5ffd34dc5215ab1be86f86d9de337a376

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000739620145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 14011, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000015520165090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13003, 14011, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT1 — 00023767420125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13003, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT9 — 00000170920265090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13003, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00002074420115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13003, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002045320135040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13003, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT1 — 00004624320105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13003, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT17 — 00000422920235170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13003, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 7ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000119720225090643 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Legitimidade | Anotação/Retenção da CTPS | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PALMAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96891b1425d3901a3ddc330498c972b5ffd34dc5215ab1be86f86d9de337a376.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 96891b1425d3901a3ddc330498c972b5ffd34dc5215ab1be86f86d9de337a376
- **SHA-256 do comentário:** 3268f891cadb3777cd5ce11e17afc28bceca61f5e75f06cad04f9ac52889541f