# Registro público: TRE-MG — 00000743520196130255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7df804461322902a1501209347748a4ddd1e94e183d49c4c571b7204153b9613

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-26T13:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2019-10-03T13:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2019-10-18T14:12:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2019-10-22T11:09:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2019-09-26T16:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2019-10-17T11:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2019-10-22T11:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2019-09-26T13:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2019-10-17T10:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2019-10-18T14:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2019-10-21T17:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2020-01-14T13:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2020-02-17T13:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2020-03-30T15:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2020-05-11T12:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2020-06-25T14:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2020-06-25T14:58:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2020-06-25T14:59:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000268020196130189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524464/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho
- [TRE-GO — 06000342820206090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941038/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-RO — 06007661320246220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821654/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 00000026020196130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167195/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata
- [TRE-SC — 00002358620166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218903/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000281920186240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742731/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000188220166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173762/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000056720236170039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742774/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL