{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104041,"origem":"stj","sha256_origem":"fa4f0b96b24468abc58ecf2b451cef447805e7d6873bf8cc544d09cbd5ff0114","registro_original":{"id_fonte":"000917237","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"909961","numero_registro":"202401526153","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-06-18","data_publicacao":"2025-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ROTA DUBAI. CRIMES DE\nRESPONSABILIDADE DE PREFEITO, LAVAGEM DE DINHEIRO, CONSTITUIÇÃO DE\nORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CONCUSSÃO, FRUSTRAÇÃO E FRAUDE EM LICITAÇÕES\nE CONTRATOS, PAGAMENTO IRREGULAR/DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS.\nTRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA.\nINEVIDÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE.\nPARECER ACOLHIDO.\nOrdem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por\nunanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b4b20e8c6a4a6deed95e25c72349db09e5862450d0bec2021dcc883bc53dba44","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}