{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104044,"origem":"stj","sha256_origem":"281cafd045be8edeec800900f8fe9d21ccd5967d9f4416191e6287a7afbe932b","registro_original":{"id_fonte":"000917240","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"995978","numero_registro":"202501296705","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-06-18","data_publicacao":"2025-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL.\nDESCABIMENTO. EXISTÊNCIA, ENTRETANTO, DE COAÇÃO ILEGAL MANIFESTA.\nPLEITO PELA RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PENAS. PERCENTUAIS\nDIFERENCIADOS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS ENTRE CRIMES COMUNS E\nHEDIONDOS. REPRIMENDAS CONSIDERADAS DE FORMA AUTÔNOMA. CONCURSO\nFORMAL AFASTADO. APLICAÇÃO DO CÚMULO MATERIAL POR SER MAIS BENÉFICO.\nPRECEDENTES.\nOrdem concedida nos termos do dispositivo.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por\nunanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"19491e2063e31dea8f90a9b9db17a88aba1783ece161f5b2c72da59052f02c46","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}