# Registro público: TJSE — 00085148320118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5487f78f3a4893fc61e7197e81e0570a5454e093d20901ed582faac30903ddb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10
- **Último ato com data válida:** 2017-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Juros | Correção Monetária | Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-22T10:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-19T12:37:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-02-22T15:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-16T11:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-01-25T10:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-26T11:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-30T01:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-16T12:28:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T16:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-19T16:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-19T12:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-04T12:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T03:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-23T03:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-17T08:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-05T11:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-05T10:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-01T12:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-30T17:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-19T03:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-04T11:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T09:17:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T09:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-13T03:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-29T08:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T08:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-14T03:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-02T12:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-15T08:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-12T03:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-29T10:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-18T11:11:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-18T11:10:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-17T10:23:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-07T09:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-15T09:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-15T09:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-13T07:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T08:39:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-04T12:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5487f78f3a4893fc61e7197e81e0570a5454e093d20901ed582faac30903ddb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-02-16 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-04-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-31 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:08:06\.201000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150410120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5487f78f3a4893fc61e7197e81e0570a5454e093d20901ed582faac30903ddb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00094780820138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041175/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00002473720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001669720135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00176198420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038860/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00003949720128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902734/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PIRAMBU
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 03409856620095120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303716/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00016911920135120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626172/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** c5487f78f3a4893fc61e7197e81e0570a5454e093d20901ed582faac30903ddb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** c5487f78f3a4893fc61e7197e81e0570a5454e093d20901ed582faac30903ddb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00085148320118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros | Correção Monetária | Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5487f78f3a4893fc61e7197e81e0570a5454e093d20901ed582faac30903ddb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c5487f78f3a4893fc61e7197e81e0570a5454e093d20901ed582faac30903ddb
- **SHA-256 do comentário:** 18d4067a6b9e775a0c47d14fe65a2472c0e0ed3759fbbfcf67bf762f54205164