# Registro público: TJGO — 00032055620158090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2acbe87eee22b16ada504afaa4353d932b05f937494a4760b84af73b38989b33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-06T15:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-06T15:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-06-16T11:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-10-18T16:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-11-29T09:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-11-29T09:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-12-03T14:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-12-03T14:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-12-13T14:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-12-13T14:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2022-01-21T16:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-06T15:02:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-11-29T14:07:25.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-12-03T14:28:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-12-03T14:56:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-12-13T14:47:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-30 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:49\.085000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2acbe87eee22b16ada504afaa4353d932b05f937494a4760b84af73b38989b33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00039030920088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
- [TJGO — 00079962120198090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / Vara Judicial
- [TJPI — 00001947420198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPA — 00003422820168140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE GURUPÁ
- [TJPB — 00006701220138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPB — 00006646520208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª Vara Mista de Patos
- [TJPE — 00000304720258175260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJRR — 08014646920238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL