# Registro público: TJSP — 00297319220108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5b78fbda22c8503eda1b4dd4ee4e76982dbb8fcb9d87838e567250b82f5f7f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-04
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-15** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2013-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-30T16:30:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-02 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-28 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-08-15 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00477432320118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Criminal
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA