# Registro público: TJSE — 00074122620118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd36ecef882548feea8ff669d8d9124cf76c73c1fd3415c5597f912141e29ef9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-10 - **Último ato com data válida:** 2016-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-26** — Petição (TPU 85) > **2015-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-26T11:04:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-29T12:26:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-09T10:29:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-16T10:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-30T09:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T11:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T12:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T21:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T11:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T12:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T08:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T11:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-22T12:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-21T11:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-10T10:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-17T13:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-29T13:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-29T13:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T07:54:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-30T09:37:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-13T09:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-13T08:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-11T11:10:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-28T13:22:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-08-26T11:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-29T12:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-11T10:40:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-14T13:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-11T11:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-09T10:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-20T08:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-19T09:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-16T12:08:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-05T11:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-14T10:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-08T12:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-21T10:13:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-12T10:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-06T12:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-02T08:49:51.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040784.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:35:14\.603000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110310120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd36ecef882548feea8ff669d8d9124cf76c73c1fd3415c5597f912141e29ef9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005612920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042394/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00011628220158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT4 — 00011431920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00136967920138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041812/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT3 — 00001848320155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT21 — 00003431220215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT24 — 00242620920265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00001839520135030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** bd36ecef882548feea8ff669d8d9124cf76c73c1fd3415c5597f912141e29ef9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** bd36ecef882548feea8ff669d8d9124cf76c73c1fd3415c5597f912141e29ef9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)