# Registro público: TRT3 — 00000208520105030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 194e18d1ca9149ec008a4f4140b5d7d699773b1e68ddff14af2390672529263b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2024-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diferença de Caixa | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-02T02:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-02T02:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-02-28T15:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-02-08T08:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-02-01T11:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-02-01T01:35:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-02-01T01:35:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-01-31T12:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-01-30T12:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19206", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040943.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/194e18d1ca9149ec008a4f4140b5d7d699773b1e68ddff14af2390672529263b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2010-05-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2010-06-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-06-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-31 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-15 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-06-15 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T14:31:19\.822000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 194e18d1ca9149ec008a4f4140b5d7d699773b1e68ddff14af2390672529263b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002137320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000191020105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13921, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT1 — 00101852820145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT1 — 00101794720155010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00002262920235230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00001766920185190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT13 — 00001923520215130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00002154620225210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caicó

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000208520105030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Diferença de Caixa | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/194e18d1ca9149ec008a4f4140b5d7d699773b1e68ddff14af2390672529263b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 194e18d1ca9149ec008a4f4140b5d7d699773b1e68ddff14af2390672529263b
- **SHA-256 do comentário:** 167bfc9d22475c2432d4ccef66a17f96b5b11e3c8b1bbfb1fc76e7f0f298b195