{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104109,"origem":"stj","sha256_origem":"d971eecab196dc888700eee71a3193e82b43687d4321fa6516efc843096f7e25","registro_original":{"id_fonte":"000917334","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"967799","numero_registro":"202404718769","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-06-18","data_publicacao":"2025-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. DESC LASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO.\nVIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. ORDEM DENEGADA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus impetrado contra acórdão do\nTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que manteve a\ncondenação do paciente pelo crime de roubo, previsto no art. 157 do\nCódigo Penal, sob o argumento de que a ação envolveu violência\ncontra a pessoa.\n2. Fato relevante. O paciente subtraiu a bolsa da vítima mediante\narrebatamento, causando escoriações no braço da vítima, conforme\nlaudo pericial e depoimento da vítima.\n3. As decisões anteriores. O Tribunal de origem negou provimento à\napelação defensiva, entendendo que o ato de puxar a bolsa configurou\na violência necessária à caracterização do roubo.\nII. Questão em discussão\n4. A questão em discussão consiste em saber\nse a conduta do paciente, ao subtrair a bolsa da vítima causando\nlesões, pode ser desclassificada de roubo para furto, sob o\nargumento de que a violência foi dirigida apenas contra a coisa.\nIII. Razões de decidir\n5. A jurisprudência desta Corte entende que a\nviolência empregada que resulta em lesões corporais, ainda que\nleves, configura o crime de roubo, caracterizando violência contra a\npessoa.\n6. O elemento diferenciador entre os crimes de roubo e furto é\njustamente o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa,\ncircunstância verificada no caso concreto, conforme reconhecido\npelas instâncias ordinárias com base nas provas dos autos,\nnotadamente pelo fato do paciente ter agarrado a vítima com força e\npuxado sua bolsa causando lesões comprovadas por laudo pericial.\n7. A pretensão de desclassificação para furto, nesse contexto,\ndemandaria o revolvimento de matéria fático-probatória, o que não é\nadmitido na via do habeas corpus.\nIV. Dispositivo e tese\n8. Ordem denegada.\nTese de julgamento:  \"1. A violência que resulta em lesões\ncorporais, ainda que leves, como a decorrente da puxada de uma\nbolsa, configura o crime de roubo. 2. A desclassificação de roubo\npara furto não é possível em habeas corpus quando demanda\nrevolvimento de matéria fático-probatória\".\nDispositivos relevantes citados:  Código Penal, art. 157.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, HC 89.709/RJ, Rel. Min. Felix\nFischer, Quinta Turma, julgado em 26/02/2008; STJ, REsp 848.465/DF,\nRel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 22/05/2007.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por\nunanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a8041e005515b751abe506eb7094fa3cc43704b77808c1df801b9bbc4f768751","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}