# Registro público: STJ — 209369 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-06-11 - **Publicação:** 2025-06-26 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/104110/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/104110.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e5a976dd8da4c6be458df7a2fc1436f9bc19b0db4feeb51032d698b43dbdcab ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000917335 - **Número de registro na fonte:** 202404845697 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos agravantes, acusados de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, com base na gravidade concreta das condutas e no histórico criminal. ### II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva dos agravantes é justificada pela gravidade concreta das condutas ilícitas e pelo risco à ordem pública, considerando o histórico criminal e a suposta liderança em organização criminosa. 3. A defesa alega ausência de contemporaneidade e desproporcionalidade na prisão preventiva, além de questionar a falta de perícia grafotécnica nos cadernos apreendidos. ### III. Razões de decidir 4. A gravidade concreta das condutas e o modus operandi justificam a prisão preventiva para resguardar a ordem pública. 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera o histórico criminal como fundamento concreto para a prisão preventiva. 6. A contemporaneidade da prisão preventiva está relacionada aos motivos que a ensejaram, não ao momento da prática delitiva. 7. A ausência de perícia grafotécnica não invalida a prisão preventiva, pois a verossimilhança das alegações é suficiente para o juízo cautelar. ### IV. Dispositivo e tese 8. Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta das condutas e o histórico criminal justificam a prisão preventiva para resguardar a ordem pública. 2. A contemporaneidade da prisão preventiva refere-se aos motivos que a ensejaram, não ao momento da prática delitiva. 3. A ausência de perícia grafotécnica não invalida a prisão preventiva, sendo suficiente a verossimilhança das alegações para o juízo cautelar. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 282, II; CPP, art. 312, § 2º; CPP, art. 315, § 1º; CPP, art. 313, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 704.584/RS, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 08/03/2022; STJ, AgRg no HC 694.430/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 16/11/2021; STF, RHC 123.812/DF, Rel. Min. Teori Zavascki, DJe 17/10/2014. ## Ementa DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS ILÍCITAS. POSTO DE LIDERANÇA NA ORCRIM. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULUM LIBERTATIS CONSTATADO. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGADAS DESPROPORCIONALIDADE E FALTA DE CONTEMPORANEIDADE DO CÁRCERE PREVENTIVO. EXISTÊNCIA DE TESE NÃO DEBATIDA NA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos agravantes, acusados de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, com base na gravidade concreta das condutas e no histórico criminal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva dos agravantes é justificada pela gravidade concreta das condutas ilícitas e pelo risco à ordem pública, considerando o histórico criminal e a suposta liderança em organização criminosa. 3. A defesa alega ausência de contemporaneidade e desproporcionalidade na prisão preventiva, além de questionar a falta de perícia grafotécnica nos cadernos apreendidos. III. Razões de decidir 4. A gravidade concreta das condutas e o modus operandi justificam a prisão preventiva para resguardar a ordem pública. 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera o histórico criminal como fundamento concreto para a prisão preventiva. 6. A contemporaneidade da prisão preventiva está relacionada aos motivos que a ensejaram, não ao momento da prática delitiva. 7. A ausência de perícia grafotécnica não invalida a prisão preventiva, pois a verossimilhança das alegações é suficiente para o juízo cautelar. IV. Dispositivo e tese 8. Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta das condutas e o histórico criminal justificam a prisão preventiva para resguardar a ordem pública. 2. A contemporaneidade da prisão preventiva refere-se aos motivos que a ensejaram, não ao momento da prática delitiva. 3. A ausência de perícia grafotécnica não invalida a prisão preventiva, sendo suficiente a verossimilhança das alegações para o juízo cautelar. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 282, II; CPP, art. 312, § 2º; CPP, art. 315, § 1º; CPP, art. 313, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 704.584/RS, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 08/03/2022; STJ, AgRg no HC 694.430/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 16/11/2021; STF, RHC 123.812/DF, Rel. Min. Teori Zavascki, DJe 17/10/2014. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2025 a 11/06/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP). Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. ## Referências extraídas urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art282, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312_par2, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art313, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art315_par1 ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (PRISÃO PREVENTIVA - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA) STJ - <>-RS, <>-SP (PRISÃO PREVENTIVA - DESPROPORCIONALIDADE) STJ - <>-SP ## Referências legislativas textuais - LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00282 INC:00002 ART:00312 PAR:00002 ART:00313 INC:00001 ART:00315 PAR:00001 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art282](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art282) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312_par2](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art312_par2) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art313](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art313) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art315_par1](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art315_par1) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 209369 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2e5a976dd8da4c6be458df7a2fc1436f9bc19b0db4feeb51032d698b43dbdcab - **SHA-256 do comentário:** 8b3216223599d5351e3614a9c6be24a9f2f570aa0532002b848363747f76d182