# Registro público: TJSE — 00155688120038250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2926975b44476160dd1c8504043ef4df488e5d94b7024b2cdcc9ec213ac260ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 249 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-04 - **Último ato com data válida:** 2019-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-30** — Documento (TPU 581) > **2019-10-22** — Juntada (TPU 67) > **2019-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-15** — Documento (TPU 581) > **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-01** — Documento (TPU 581) > **2019-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-13T21:43:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-01T10:51:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-23T08:56:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-08-16T10:47:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2926975b44476160dd1c8504043ef4df488e5d94b7024b2cdcc9ec213ac260ad.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 249 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2010-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2010-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2010-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2011-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2011-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2011-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2012-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2013-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2013-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2018-07-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2018-07-30 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2018-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-30 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/246` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-02 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/234` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-11 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/229` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T22:59:23\.541000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100504120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2926975b44476160dd1c8504043ef4df488e5d94b7024b2cdcc9ec213ac260ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00155688120038250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 249 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2926975b44476160dd1c8504043ef4df488e5d94b7024b2cdcc9ec213ac260ad - **SHA-256 do comentário:** ef5de4442bc201c118a1dd19cf93e07612ae490f44e7c751e4425dcbd9f21e8f