{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104179,"origem":"stj","sha256_origem":"2731c0bfa8522940a9b715bc71301669f14a26f999dfc7529a65224d8ef3249e","registro_original":{"id_fonte":"000917406","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"204917","numero_registro":"202403638647","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-06-18","data_publicacao":"2025-06-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. QUEBRA\nDA CADEIA DE CUSTÓDIA. PROVA PERICIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento\na recurso em habeas corpus, no qual se alegava nulidade processual\npor quebra da cadeia de custódia de vídeo utilizado como prova em\nprocesso criminal.\n2. O agravante está sendo processado por crimes tipificados no art.\n121, § 2º, incisos I, III, IV, do Código Penal, e no art. 2º da Lei\nn. 12.850/2013, todos na forma dos arts. 29 e 69 do Código Penal.\nII. Questão em discussão\n3. A discussão consiste em saber se houve quebra da cadeia de\ncustódia do vídeo utilizado como prova, comprometendo sua validade e\nautenticidade, e se tal fato justificaria o desentranhamento do\nvídeo dos autos.\nIII. Razões de decidir\n4. A decisão impugnada destacou que o vídeo foi devidamente\npericiado, não havendo indícios de adulteração, alteração ou\ninterferência que pudessem macular a prova.\n5. A cadeia de custódia foi considerada hígida, com o vídeo\npercorrendo os trâmites legais desde sua apreensão até a análise\ntécnica, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.\n6. A jurisprudência desta Corte estabelece que, para configurar a\nnulidade da prova, é necessário demonstrar concretamente a\nadulteração ou contaminação dos vestígios, o que não foi comprovado\nno caso.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo regimental não provido.\nTese de julgamento: 1. A quebra da cadeia de custódia não se\npresume, devendo ser demonstrada concretamente a adulteração ou a\ncontaminação dos vestígios. 2. A realização de perícia que ateste a\nintegridade da prova afasta a alegação de quebra da cadeia de\ncustódia.\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 158-A; CPP, art. 158-B.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, HC 902361/RJ, Rel. Min.\nDaniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 12/11/2024; STJ, AgRg no\nRHC 147.885/SP, Rel. Min. Olindo Menezes, Sexta Turma, julgado em\n07/12/2021.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"dfd1cbf9bfaccd18f032576134431b1afd7c5d645d9fbbaa2d46b31dcd22b0d4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"2731c0bfa8522940a9b715bc71301669f14a26f999dfc7529a65224d8ef3249e","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}