# Registro público: TRT12 — 00011609120175120006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92093fd886ba32d42331ebfee5660259cdbe07ccbdc0444aab0164b8e286ca6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Pré-contratação | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-19T15:06:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-19T15:06:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-10-20T15:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-13T16:40:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-11-13T16:41:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-11-14T13:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-17T14:24:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-29T15:33:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-12-01T08:35:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-01-23T04:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-23T04:12:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-28T01:19:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-28T01:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-31T00:18:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-06T00:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-19T08:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-19T08:04:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-02-20T01:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-20T01:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-09T00:41:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-09T00:41:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-11T14:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T01:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-17T01:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T00:57:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-25T00:57:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-04T14:24:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-06-20T15:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-06-20T16:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-06-20T16:18:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-06-20T17:08:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-07-03T00:25:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-03T00:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-03T15:39:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-11-27T10:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-29T15:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-12-19T11:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2019-01-14T16:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-01-27T15:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-10-20T15:28:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Pré-contratação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-01 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-19 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-20 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-01-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-03 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-11-29 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000799620125020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13795, 13796, 13992, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT13 — 00002798520215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13795, 13796, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004436020145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13795, 13796, 13843, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005234120115020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13795, 13796, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT18 — 00004933020155180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13992, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Quirinopolis
- [TRT19 — 00000347720165190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13992, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Vara do Trabalho de União dos Palmares
- [TRT18 — 00021062220145180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13992, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Quirinopolis
- [TRT18 — 00010112020155180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13992, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Quirinopolis