# Registro público: TRT3 — 00000199220105030051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 660568a8fac7da77f64fd9beb24166b6d625ade6b5107205a0f402027c81edad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Cesta Básica | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-06T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-06T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-06T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-23T01:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-23T01:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-22T15:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T15:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T15:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T15:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T11:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-22T00:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-17T01:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-17T01:37:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-16T06:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-15T12:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-12T15:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-24T02:57:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-24T02:57:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-24T02:57:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-11T04:37:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-11T04:37:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-11T04:37:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-11T04:37:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-11T04:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-11T04:37:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-05T08:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-12T16:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-12T15:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-12T15:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-23T15:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2010-02-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2010-02-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-06-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-04-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «PIS/RAIS - Cadastramento» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-02-11 relativo a «PIS/RAIS - Cadastramento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-08 no assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001272620125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13749, 13838, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000025720135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13749, 13838, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13749, 13838, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010194920125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13745, 13749, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000621920115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13745, 13749, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT1 — 00001827220105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13749, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00001821820115010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13749, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT3 — 00000042020145030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13838, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE