# Registro público: TRT3 — 00000208120155030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 492b50b88fe982eb4735d6acd37d3274876efa193b7c755f46583e52c76c146a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2018-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042085.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/492b50b88fe982eb4735d6acd37d3274876efa193b7c755f46583e52c76c146a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2017-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2017-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2018-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:22\.210005310Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 492b50b88fe982eb4735d6acd37d3274876efa193b7c755f46583e52c76c146a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13944, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13944, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT24 — 00003198820115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00001083720125030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT13 — 00000467220265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT14 — 00000725620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000208120155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 492b50b88fe982eb4735d6acd37d3274876efa193b7c755f46583e52c76c146a - **SHA-256 do comentário:** 90a011167ff715d5b5c1bf18c46292871bd3a9f3597c59c5f6610f3bd54bbe12