# Registro público: TJAC — 00055557519928010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042335.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b0cafda1926957bb1c4af3bc294248f70b0a0b541f4449c9a58f463380d80e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 399 - **Primeiro ato com data válida:** 1992-07-02 - **Último ato com data válida:** 2015-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-13** — Publicação (TPU 92) > **2015-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-07-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-22** — Documento (TPU 581) > **2015-05-22** — Documento (TPU 581) > **2015-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2015-02-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-03-24T12:00:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167) - 2010-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-01-15T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2011-09-20T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2011-09-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-09-22T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2011-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2001-02-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2001-03-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-03-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2001-04-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-04-20T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2001-04-24T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2001-06-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2001-07-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2002-05-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-02-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-02-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2001-02-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-06-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-07-23T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2004-07-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-09-20T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2004-09-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-09-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2004-11-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-10-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2004-11-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-11-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2004-11-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2004-12-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-02-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-02-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-04-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-05-13T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2005-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-12-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-12-09T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2005-12-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-02-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 399 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042335.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b0cafda1926957bb1c4af3bc294248f70b0a0b541f4449c9a58f463380d80e7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 399 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1992-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2004-12-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2005-02-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2005-12-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2008-03-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2014-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/381` - 2014-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/377` - 2014-12-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/375` - 2014-12-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/378` - 2014-12-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/379` - 2014-12-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/380` - 2015-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/386` - 2015-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/385` - 2015-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/387` - 2015-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/389` - 2015-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/392` - 2015-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/393` - 2015-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/391` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-12-09 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-02-15 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-12-05 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T02:53:52\.392000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19920702000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b0cafda1926957bb1c4af3bc294248f70b0a0b541f4449c9a58f463380d80e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00081110619998010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044798/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJAC — 00160125020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412812/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAL — 07007143720158020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095574/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela - [TJAC — 00006016920098010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068485/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / Vara Única - [TJAL — 05007562020088020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079693/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - [TJMG — 08188742520088130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312597/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07949506620058130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07964044620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / Terceira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00055557519928010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara da Fazenda Pública”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 399 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9b0cafda1926957bb1c4af3bc294248f70b0a0b541f4449c9a58f463380d80e7 - **SHA-256 do comentário:** a3ae91e3b2bf49f2fa7af31aac2daea1b9cf8ea160d4a1a69d683ae8a415627b