# Registro público: TRT2 — 00000757120145020065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5e6687f1b62f27377ba02be227f82ca5aaa901208edf3e098118216853c62ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-05** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Licença Prêmio | Enquadramento/Classificação | Assistência Judiciária Gratuita | Gratificação por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-07T12:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T00:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-01T14:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T16:05:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-12-10T00:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-10T13:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-10T13:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-11T01:41:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-11T01:41:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-21T21:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-22T01:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-01T18:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-01T19:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T00:49:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-03T02:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-03T02:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-15T21:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-16T00:47:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-16T15:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T19:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-24T00:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-25T08:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-26T01:54:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-26T01:54:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-04T21:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-05T00:57:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-05T14:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-04T22:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-05T00:48:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-09T13:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-09T14:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-09T14:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-10T01:47:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-10T01:47:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-20T20:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-21T00:56:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-23T16:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-25T00:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-25T01:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042391.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5e6687f1b62f27377ba02be227f82ca5aaa901208edf3e098118216853c62ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licença Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-07 trata do assunto oficial «Licença Prêmio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-08 trata do assunto oficial «Licença Prêmio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:18:29\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5e6687f1b62f27377ba02be227f82ca5aaa901208edf3e098118216853c62ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000743120145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13911, 13925, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000728720145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719299/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13925, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00000736920115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13925, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000725420145020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13911, 13925, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000662320145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13911, 13925, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000126620215050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT4 — 00001466220145040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- [TRT1 — 00010528520105010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000757120145020065 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Licença Prêmio | Enquadramento/Classificação | Assistência Judiciária Gratuita | Gratificação por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “65ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5e6687f1b62f27377ba02be227f82ca5aaa901208edf3e098118216853c62ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5e6687f1b62f27377ba02be227f82ca5aaa901208edf3e098118216853c62ba
- **SHA-256 do comentário:** 9a606e5f26ea3b312e1797a809ee0cf1a123eb9d80bdcadcee6d0c46fe139167