# Registro público: TJAL — 07005217020168020046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042500/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042500.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 557416fdf86d2b941abc372dbaa42aaae5cb18fb8f430a5668cc9158946b7c95 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 228 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11 - **Último ato com data válida:** 2020-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-18** — Petição (TPU 85) > **2019-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-20** — Petição (TPU 85) > **2019-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-13T13:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-13T12:32:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-13T12:15:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-13T11:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-07T23:04:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-09-14T17:30:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-14T17:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-13T08:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-13T08:00:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-21T09:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-14T11:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-31T14:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-31T14:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-31T13:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-31T13:14:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-31T13:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-19T10:47:22.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-04-24T09:28:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-13T08:30:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-07T09:59:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-05T13:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-05T10:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-05T10:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-05T10:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-04T16:50:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-04T16:49:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-03-10T13:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-28T12:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-01T06:44:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-20T10:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-29T11:02:13.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-09-20T11:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-09T09:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-09T09:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-04T13:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-04T12:44:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-27T11:06:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-25T10:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-20T08:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-20T08:00:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042500.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2016-04-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2016-09-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2019-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2019-10-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2019-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2020-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:22:10\.137000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160411111030 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 557416fdf86d2b941abc372dbaa42aaae5cb18fb8f430a5668cc9158946b7c95 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07249698220158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044832/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / TERMO DE COLARES - [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJAL — 07007575520198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044583/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAL — 07014062520168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044515/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família - [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / 1ª Vara Cível - [TJTO — 00027345420158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476093/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi - [TJTO — 00008363120148272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 557416fdf86d2b941abc372dbaa42aaae5cb18fb8f430a5668cc9158946b7c95 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)