# Registro público: TJMA — 00000308820148100002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6c14b81bed15f8d8e017d1a724e275867f9774ce3b728aa6bc0407bc2077a61

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1740 ocorrência(s) em 356 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 343
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-14T11:42:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2017-12-19T14:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2018-01-11T15:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2018-01-29T14:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2018-01-29T14:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2018-04-05T16:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2018-04-16T15:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2018-08-29T09:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2018-11-05T16:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2018-11-09T09:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-01-09T15:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "Defensoria P�blica", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-01-09T15:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-01-09T15:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-01-09T15:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-01-09T16:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-02-19T11:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-03-26T14:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-03-26T14:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-04-15T11:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-05-08T11:10:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-05-10T15:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-05-13T11:44:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-05-13T13:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-05-13T16:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-05-30T12:10:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-05-30T12:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-06-03T11:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-06-05T12:57:16.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-06-05T15:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-06-05T15:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-06-07T10:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-06-07T10:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-06-10T08:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-06-11T11:30:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-06-11T14:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-06-28T15:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-07-01T14:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-08-28T09:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-10-24T17:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}
- 2019-11-07T11:02:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2993", "nome": "1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 343 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6c14b81bed15f8d8e017d1a724e275867f9774ce3b728aa6bc0407bc2077a61.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 343 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2019-05-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2022-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2025-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2025-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2025-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/309`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/284`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/301`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:27:46\.946000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6c14b81bed15f8d8e017d1a724e275867f9774ce3b728aa6bc0407bc2077a61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002917620128100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304655/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJMA — 00002914720108100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304594/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJPA — 00004589320058140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJPI — 00002657020118180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJAP — 00037219120228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415270/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJRN — 00018900720128200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614208/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / 1ª VARA
- [TJRN — 00018875220128200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612839/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / 1ª VARA
- [TJAP — 00006014020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** d6c14b81bed15f8d8e017d1a724e275867f9774ce3b728aa6bc0407bc2077a61
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000308820148100002 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA INF�NCIA E DA JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 343 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6c14b81bed15f8d8e017d1a724e275867f9774ce3b728aa6bc0407bc2077a61.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6c14b81bed15f8d8e017d1a724e275867f9774ce3b728aa6bc0407bc2077a61
- **SHA-256 do comentário:** c65a043272b5c3dfed8352b3b58b7612474e637c99d335004469fe5866897320