# Registro público: TRT13 — 00000469420215130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 042912e9abb370d82ab738f968cbe050e32ac8f1bad4ab03d564684d23c72066

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T10:15:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-29T17:11:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-01T07:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T07:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-01T16:00:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-01T16:00:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-01T16:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T16:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T16:33:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-02-09T21:08:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-12T07:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-12T07:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-09T16:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-11T17:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-12T19:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-29T22:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-02T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-02T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-13T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-13T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-13T01:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-13T01:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-21T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-01T08:16:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-02-01T08:23:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-02-09T21:08:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-02-09T21:08:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-02-24T07:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T16:32:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2021-04-11T17:52:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-05-03T08:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-03T08:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-03T08:15:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/042912e9abb370d82ab738f968cbe050e32ac8f1bad4ab03d564684d23c72066.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-01 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-01 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-09 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-11 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:21\.641728625Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-28T10:15:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 042912e9abb370d82ab738f968cbe050e32ac8f1bad4ab03d564684d23c72066

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006525820145020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006593020115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006493220155020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00013181320135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00013347520135040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT23 — 00002209120205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT1 — 00101587920135010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101571720145010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000469420215130024 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/042912e9abb370d82ab738f968cbe050e32ac8f1bad4ab03d564684d23c72066.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 042912e9abb370d82ab738f968cbe050e32ac8f1bad4ab03d564684d23c72066
- **SHA-256 do comentário:** a4b591bfa4be61c77f00acb5fb74f0a3d0900221df79fcd2cac51f30ed1f70fa