{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104284,"origem":"stj","sha256_origem":"05e3036bab0ce8a1fe6d6c59e26f53f31389aaf1120a58e19b78ddfdced81791","registro_original":{"id_fonte":"000918068","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"997001","numero_registro":"202501359707","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-07-01","data_publicacao":"2025-07-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS\nLIMINARMENTE INDEFERIDO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO\nE INCÊNDIO. ALEGADA NULIDADE. PRECLUSÃO. FRACIONAMENTO DE PEDIDOS\nEM PEÇAS PROCESSUAIS DIVERSAS. DESCABIMENTO. UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS\nDURANTE A SESSÃO PLENÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES.\nPREJUÍZO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL\nMANIFESTO. INEXISTÊNCIA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a0b9c885d8549eb11033766f6561b33b59754386d0f389f4625d706cff1c447b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}