{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104285,"origem":"stj","sha256_origem":"c78d03a64c2280fdee00308de61deef7a879c944abe1ec7b2ed243566d2db5a2","registro_original":{"id_fonte":"000918069","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1004943","numero_registro":"202501801101","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-07-01","data_publicacao":"2025-07-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS\nCORPUS. CRIMES DOS ARTS. 288 E 313-A DO CP. NULIDADE DO JULGAMENTO\nNA CORTE A QUO NO FORMATO TELEPRESENCIAL. INEVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE\nCOMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. INVIABILIDADE.\nCONCOMITANTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE\nMANIFESTA ILEGALIDADE NA EXASPERAÇÃO DA PENA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6b60afce07ed41f9c49442ba360ccb73c46219e1a4e0223410e7c8563adbc2c1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}