# Registro público: STJ — 1004943

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-07-01
- **Publicação:** 2025-07-07
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/104285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/104285.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c78d03a64c2280fdee00308de61deef7a879c944abe1ec7b2ed243566d2db5a2

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. CRIMES DOS ARTS. 288 E 313-A DO CP. NULIDADE DO JULGAMENTO NA CORTE A QUO NO FORMATO TELEPRESENCIAL. INEVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. INVIABILIDADE. CONCOMITANTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE NA EXASPERAÇÃO DA PENA. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS
CORPUS. CRIMES DOS ARTS. 288 E 313-A DO CP. NULIDADE DO JULGAMENTO
NA CORTE A QUO NO FORMATO TELEPRESENCIAL. INEVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. INVIABILIDADE.
CONCOMITANTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE
MANIFESTA ILEGALIDADE NA EXASPERAÇÃO DA PENA.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.