# Registro público: TJSP — 00314198920108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fad9cbc0c95161033755d03d4287c97c11c20d8327e4b12cc4a342bf181cd678

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fad9cbc0c95161033755d03d4287c97c11c20d8327e4b12cc4a342bf181cd678.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-04 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-09-03 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:08\.051905588Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100729094922
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fad9cbc0c95161033755d03d4287c97c11c20d8327e4b12cc4a342bf181cd678

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00218693620118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00067695220148260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJPE — 00000370520168170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJSP — 00186106720108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000308820158170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJDFT — 00073075920168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00073170520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000144320188170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00314198920108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fad9cbc0c95161033755d03d4287c97c11c20d8327e4b12cc4a342bf181cd678.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fad9cbc0c95161033755d03d4287c97c11c20d8327e4b12cc4a342bf181cd678
- **SHA-256 do comentário:** 7e1c4ce36e2eb4bf866335a37cce12a99c63eacd81c92fbf62ca9efad1455dca