# Registro público: TRF2 — 00616773920004020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 069a401212c37dff53ea71b04464ca6954b15097f23d8386d15d15d9548f4f5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-07
- **Último ato com data válida:** 2019-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-17** — Provimento (TPU 237)
> **2019-09-17** — Provimento (TPU 237)
> **2019-05-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-01-22** — Provimento (TPU 237)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-07T17:58:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-12-07T17:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-22T13:03:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-05-14T21:27:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-17T16:33:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-09-17T16:35:00.000Z — Provimento (TPU 237)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-07 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-22 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:30:29\.281000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001016000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 069a401212c37dff53ea71b04464ca6954b15097f23d8386d15d15d9548f4f5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05145655920084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050631/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07
- [TRF2 — 01144127620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00347219720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220267/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 12
- [TRF2 — 00676674419944025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049125/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07
- [TRF6 — 00243608420174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216033/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 12
- [TRF6 — 00566844020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478322/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 13
- [TRF5 — 00137408620064058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529446/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / SREEO
- [TJRS — 00079712620018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Vara Judicial - Tapera