{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104322,"origem":"stj","sha256_origem":"d4219a9a83e55af16a1a19cc1a22fc9214a335a712e41fa4f5d2eb9779b5f96d","registro_original":{"id_fonte":"000918118","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2132515","numero_registro":"202401046120","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-06-24","data_publicacao":"2025-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO\nPASSIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 157, §§ 1º E 2º, DO CPP. CONTAMINAÇÃO DE\nPROVAS POR DERIVAÇÃO. DESCOBERTA INEVITÁVEL. MANUTENÇÃO POSSÍVEL.\nPRECEDENTES DO STJ. ALTERAÇÃO QUE DEMANDA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.\nSÚMULA 7/STJ.\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ilicitude da prova,\npor reverberação, alcança necessariamente aquelas dela derivadas\n(Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada), salvo se não houver\nqualquer vínculo causal com a prova ilícita (Teoria da Fonte\nIndependente) ou, mesmo que haja, seria produzida de qualquer modo,\ncomo resultado inevitável das atividades investigativas ordinárias e\nlícitas (Teoria da Descoberta Inevitável) (EDcl no RHC n.\n72.074/MG, Quinta Turma, Ministro Ribeiro Dantas, DJe de 4/12/2017).\n1.1. No caso, o Tribunal de origem concluiu que alguns elementos\nprobatórios estão acobertados pela Teoria da Descoberta Inevitável.\nAssim, é inviável concluir que eles também foram contaminados pela\nilicitude das interceptações telefônicas, como pretende a defesa,\npois para tanto seria necessário reexaminar os elementos fáticos e\nprobatórios, providência vedada em sede de recurso especial, nos\ntermos da Súmula n. 7/STJ.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2025 a 24/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"85cda9044a03a78cbc48b65c0fcb5d3feed6e89d839177ed2fd755413579b131","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d4219a9a83e55af16a1a19cc1a22fc9214a335a712e41fa4f5d2eb9779b5f96d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}