{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104336,"origem":"stj","sha256_origem":"e610d16f9bda70da9af61d042f82accf61917b786a8c984d19edd7dd681b555f","registro_original":{"id_fonte":"000918132","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"977889","numero_registro":"202500276374","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-06-24","data_publicacao":"2025-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PURPLE HAZE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM\nDE DINHEIRO E TRÁFICO DE DROGAS. TRATAMENTO DESIGUAL ENTRE O\nPACIENTE E CORRÉUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO\nDE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO IMPOSTAS NA SENTENÇA.\nIMPOSSIBILIDADE. IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DE OFÍCIO PELO\nMAGISTRADO. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDAS FUNDADAS NA RAZOABILIDADE,\nPROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO\nPROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.\nOrdem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2025 a 24/06/2025, por\nunanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"e53c25583c8e562e2070304f087e6271484a18a65b70a98ca0eadcfe25cbfcee","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}