# Registro público: TJPI — 00000214020038180051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c952b313378a3c3f69b2dc396627c46519323c9012e699eb34721cfc60ed825

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado | Registro / Porte de arma de fogo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2012-02-23T13:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2013-05-02T14:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2013-05-02T15:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2014-03-17T09:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2014-03-17T09:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2014-05-30T11:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2015-03-10T14:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2016-09-30T11:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2016-09-30T11:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2018-07-30T14:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-07-18T10:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-08-14T10:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-08-21T13:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-08-27T10:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-10-30T08:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-11-07T08:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-11-07T08:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões de apelação criminal", "valor": 59}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-11-07T08:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-11-07T11:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-11-14T16:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-11-21T14:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2019-11-21T14:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-05-03T18:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-05-04T13:11:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2021-01-13T09:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2021-01-13T09:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2021-04-08T11:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2021-04-08T11:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2021-09-16T09:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2022-06-07T14:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2022-06-07T14:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2022-06-07T14:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2022-06-07T15:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2022-06-07T15:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2022-06-07T15:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2022-06-13T11:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2022-06-29T09:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2022-07-20T10:13:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2022-07-20T10:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9699)
- [Outros processos do assunto TPU 10007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c952b313378a3c3f69b2dc396627c46519323c9012e699eb34721cfc60ed825.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro / Porte de arma de fogo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-04 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2025-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-09-03 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2025-09-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2025-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2025-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-01-21 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-03-04 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-04-06 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/173`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T18:00:28\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c952b313378a3c3f69b2dc396627c46519323c9012e699eb34721cfc60ed825

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002166320198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPI — 00002476120188180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997749/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA
- [TJPA — 00004512120138140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJPI — 00002513720068180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPA — 00004495419938140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00004394120128140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJPR — 00000018720218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / LONDRINA - 3ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00005665420198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311738/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e
- **SHA-256 do registro documental:** 2c952b313378a3c3f69b2dc396627c46519323c9012e699eb34721cfc60ed825
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000214020038180051 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo Majorado | Registro / Porte de arma de fogo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 233 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c952b313378a3c3f69b2dc396627c46519323c9012e699eb34721cfc60ed825.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c952b313378a3c3f69b2dc396627c46519323c9012e699eb34721cfc60ed825
- **SHA-256 do comentário:** 42472aa95623e9ee6667f1675e4cb99d3ab9bbd4a223e76cbc87c909512e7b16