{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104346,"origem":"stj","sha256_origem":"08dca42b3c97c4840e4ce309ee07230b194fcf03387a1297ce3ade91edfa5021","registro_original":{"id_fonte":"000918142","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"998178","numero_registro":"202501408241","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-06-18","data_publicacao":"2025-07-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (65 G DE COCAÍNA E 32,5 G DE\nCRACK). PRETENSÃO DE REVISAR NOVAMENTE A CONDENAÇÃO IMPOSTA E\nMANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE. BUSCA\nPESSOAL E INVASÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDO (HC\nN. 951.605/SP). NÃO CABIMENTO. ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA\nE DOSIMETRIA DA PENA. MAJORANTE. PRÁTICA CRIMINOSA ENVOLVENDO\nADOLESCENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA.\n1. A alegação de nulidade por ilicitude das provas é mera reiteração\nde pedido já julgado em outro habeas corpus (HC n. 951.605/SP), não\nmerecendo conhecimento, tendo em vista já ter sido objeto de\nanálise por esta Corte Superior.\n2. Diante do reconhecimento, pelas instâncias de origem, da\nexistência de provas suficientes para a condenação do paciente pelo\ncrime de tráfico de drogas com o envolvimento de adolescente, a\ndesconstituição do que ficou estabelecido ensejaria o reexame\naprofundado de todo conjunto fático-probatório da ação penal,\nprovidência incompatível com os estreitos limites do habeas corpus\n(AgRg no HC n. 871.088/SP, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta\nTurma, DJe 29/2/2024).\n3. Ordem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por\nunanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0e915f2decfe60f3e5609cf4269ead5c2b6f205c93c23812648a61f752fd3d38","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}